Inadec soluciona mais de 66 % das reclamações de consumidores
Estes dados foram apresentados esta sexta-feira pelo director-geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto, durante o balanço das actividades do Inadec, referente ao período de Janeiro a Novembro de 2022.
Através da mediação, segundo o gestor, o Inadec restituiu aos consumidores lesados cerca de 190 milhões de kwanzas, salvaguardando desta forma os direitos e interesses económicos dos consumidores, resultantes da má prestação de serviços e incumprimentos contratuais.
Durante o período em análise, o Inadec recebeu um universo de sete mil e 107 chamadas telefónicas.
Por outro lado, dados do relatório de balanço indicam o “supermercado Arreiou” com 93 reclamações, o mais reclamado, seguido da Clínica Luanda Medical Center (72), Ende (37), Taag (34), Pumangol (17), Unitel (10), Condomínios, I.J.Lisboa (8) e Planalto do Kino (6), e da Shoprite com seis reclamações.
As reclamações que não foram resolvidas por via da mediação intermediação do Inadec, algumas, avançou Wassamba Neto, foram já remetidas à Procuradoria-geral da República (PGR), através do Serviço de Investigação Criminal, e dois processos ao Tribunal de Comarca de Luanda.
Em relação às perspectivas da instituição para o ano 2023, o director-geral adjunto adiantou que o Inadec vai continuar a intensificar a divulgação de informações aos fornecedores e aos consumidores sobre os seus direitos e deveres.
Dar continuidade do programa de educação para o consumo em todos municípios do país, aliado à formação e desenvolvimento das habilidades dos seus técnicos, constitui também uma das tarefas a ser executada em 2023.
Wassamba Neto realçou, também, que o Inadec precisa de ver a aprovação do novo Estatuto Orgânico, para o prosseguimento mais actuante das suas actividades com o suporte da Lei de Defesa do Consumido (Lei n.º15/03).
O INADEC é um Instituto público destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio às organizações de consumidores.
